A LGPD e as Empresas de Pequeno Porte – Contexto
A instabilidade econômica versus a incerteza da Lei pegar fez com que houvesse uma repulsa de empresas ou mesmo um desinteresse por ela.
Pensamentos como:
“Essa lei veio para proibir meu negócio”, ou ainda, “LGPD vai falir meu negócio, mais gastos, mais multas…” tomaram conta do meio empresarial gerando à Lei uma imagem pejorativa.
Este contexto para empresas de pequeno porte se tornou ainda pior, pois bem é sabido que elas lutam com muita dificuldade para manter sua estrutura e negócios em desenvolvimento diante de tantos compromissos obrigatórios para seu funcionamento.
LGPD: ENTRAVE OU SOLUÇÃO?
Mas será que de fato a LGPD é um entrave para as empresas de pequeno porte?
Alguns pontos precisam ser analisados antes de uma real conclusão a esta pergunta.
Primeiramente é preciso destacar que brasileiro é criativo e de fato batalhador, tem garra e desejo de crescimento, e é isso que motiva cidadãos irem em busca do seu próprio negócio.
Em segundo é lícito destacar que o empresário inicia seu negócio na força e na coragem, mas em muitos casos sem infraestrutura, sem noções de negócios e gestão, o que faz muitas vezes negócios criarem uma rotina pouco produtiva, ou ainda repetitivas que impedem o desenvolvimento da empresa com eficácia ou economia, diminuindo a lucratividade da empresa.
“dar cumprimento ao comando legal de que a ANPD deve estabelecer normas e procedimentos simplificados para esses atores, levando em consideração não apenas seu porte econômico, mas também o risco associado às atividades de tratamento de dados pessoais efetuadas.”
– Miriam Wimmer
Mas, o que é e para que serve a LGPD?
Então você deve estar se perguntando: o que tudo isso tem a ver com a LGPD, uma lei que veio trazer parâmetros a serem alterados no meio empresarial?
A resposta é simples e certeira: LGPD tem tudo a ver com o contexto citado.
Falar de LGPD, especialmente hoje num mundo cada vez mais digital, é de fato falar de mudanças de rotina e muitas vezes de mudanças estruturais e de gestão e é neste ponto que está o grande “insight” de oportunidade.
O processo de adequação a LGPD se dá através de fases, dentre estas existe a fase do conhecimento estrutural daquele determinado negócio, sua rotina, seus processos que envolvem dados pessoais.
Ao ocorrer esta análise e a trajetória dos dados pessoais em processos de cada setor da empresa é possível a identificação de forma clara de rotinas desgastantes, redundantes e desnecessárias, em muitos casos a descoberta de prejuízos financeiros.
Além de tais descobertas através do processo de implementação da LGPD no meio empresarial, é possível a reavaliação e correção de processos custosos, de forma a gerar rotinas mais lucrativas, mais eficazes para a empresa de pequeno porte.
Para saber mais sobre esse tema, leia o artigo no portal do Conjur: ANPD regulamenta aplicação da LGPD para empresas de pequeno porte
Conclusão
Neste sentido, LGPD não se torna um gasto, mas um investimento que gerará maior lucratividade na rotina de empresas de pequeno porte, além de gerar segurança e credibilidade dos negócios perante o cliente e o mercado.
A adequação de uma pequena empresa à LGPD é crucial para evitar multas e proteger dados de clientes. Um escritório de advocacia especializado garante a conformidade legal e ajuda a implementar políticas de segurança, além de preparar documentos e adaptar processos internos, tornando a empresa mais confiável e competitiva no mercado.
Vanessa Candido
Advogada e DPO
