A regularização de imóveis é um tema de extrema relevância para proprietários e investidores imobiliários, além de ser um passo crucial para garantir a segurança jurídica, valorizar a propriedade, ou ainda evitar problemas futuros.
Este processo garante que a propriedade esteja em conformidade com as leis e regulamentos, evitando problemas legais e valorizando o patrimônio. Aqui será detalhado a importância da regularização de imóveis e diretrizes de como saber se o seu imóvel está regularizado.
O que é a regularização de imóveis?
A regularização de imóveis refere-se ao processo legal de assegurar que uma propriedade esteja em conformidade com todas as leis e regulamentações vigentes. Isso envolve a obtenção de documentos essenciais como o alvará de construção, habite-se e a escritura devidamente registrada. A regularização garante que o imóvel está legalmente reconhecido pelas autoridades competentes.
O proprietário que está munido da documentação necessária para a regularização se torna dono da propriedade. Ao contrário da prática corriqueira, a lei diz que só é dono quem registra o imóvel. Isso significa que para que de fato um imóvel possa ser declarado seu, ele precisa estar regularizado em todos os órgãos competentes e por último ter o seu nome no Cartório de Registro de Imóveis.
No dia a dia muitos não percebem a diferença entre a regularização junto à prefeitura do município e junto ao Cartório de Registro de Imóveis, e há uma tamanha diferença! Ter o seu nome no IPTU não significa que de fato você seja o proprietário legal deste imóvel, mas ter o seu nome no Registro de Imóveis junto ao cartório é o que lhe torna verdadeiro dono da propriedade, o assegurando legalmente.
Por que a regularização é importante?
A Regularização de um imóvel é extremamente importante por diversos fatores! A começar pelo fato de que uma propriedade no Brasil não é um investimento baixo, e a regularização faz com que este investimento não se perca.
1. Valorização do Imóvel
Imóveis regularizados são mais atraentes para compradores e investidores. A documentação em dia não só aumenta a confiança do comprador como também o valor de mercado do imóvel.
- Um imóvel irregular tem perda financeira considerável, onde o possuidor não conseguirá vendê-lo pelo valor do mercado, chegando a perdas de até 40%. Isso se dá pelo fato que o novo comprador terá que efetuar a regularização ou até mesmo, pelo fato de não ter a certeza de que quem está vendendo é verdadeiramente o dono.
- Neste sentido, imóveis regularizados se tornam mais valorizados em uma transação comercial, podendo o seu valor de venda ser real e vantajoso ao proprietário que manteve a preocupação em estar em dia com a documentação/regularização.
2. Segurança Jurídica
Imóveis não regularizados podem acarretar uma série de problemas legais, incluindo multas, ações judiciais e até mesmo a demolição da construção. A regularização proporciona uma maior segurança jurídica para o proprietário.
No Brasil, dentro da seara imobiliária, existe o personagem chamado posseiro. Este é o indivíduo que tem a posse, usufrui, de um imóvel e não necessariamente é o dono, pois segundo o Código Civil, para ser dono é fundamental ter seu nome no registro da matrícula do imóvel, sem isso o indivíduo torna-se apenas o posseiro do imóvel, aquele que não tem direitos estabelecidos juridicamente.
Por isso, um imóvel regularizado lhe dá o título de proprietário, ou seja, você de fato passa ser dono do imóvel, adquirindo segurança jurídica no sentido de qualquer tentativa de tomada de seu imóvel de suas mãos.
3. Facilitação de Transações
Imóveis com documentação regularizada facilitam processos de venda, aluguel e financiamento. Instituições financeiras exigem que a propriedade esteja em conformidade para aprovar financiamentos e hipotecas.
Um imóvel irregular passa a ser um entrave para negociações de compra e venda, pelo fato de grandes bancos só financiarem imóveis regularizados. E, ainda, é possível contar com o perigo na transação comercial de aluguel de um imóvel irregular, em caso de ações judiciais advindas pelo inquilino.
Sendo assim, um imóvel regularizado facilita, gera vantagens e segurança em transações comerciais envolvendo a propriedade, gerando grandes possibilidades de negócios para seu proprietário/dono.
4. Proteção contra Problemas Futuros
Propriedades não regularizadas podem ser alvo de ações de fiscalização que podem resultar em sanções e ordens de demolição. A regularização previne tais problemas e garante a integridade do investimento.
Imóveis regularizados geram a certeza para seus respectivos donos que grandes e sérios problemas futuros poderão ser evitados, e consequentemente, despesas financeiras que podem vir com tais problemas.
Como saber se o seu imóvel está regularizado?
O primeiro passo para saber se seu imóvel está regularizado vem do levantamento das seguintes documentações:
- Escritura Pública: Deve estar registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
- Alvará de Construção: Documento que autoriza a construção do imóvel, emitido pela prefeitura.
- Habite-se: Certificado que comprova que a obra foi concluída de acordo com as normas municipais.
- Certidões Negativas de Débitos Municipais: Comprovam a inexistência de débitos fiscais relacionados ao imóvel.
O segundo passo deve ser a consulta junto ao município, através do prédio da prefeitura onde o imóvel está cadastrado, verificando se tal cadastro imobiliário encontra-se correto e se existem pendências ou irregularidades.
O terceiro passo é verificar junto ao cartório, onde o imóvel está registrado, a documentação necessária para análise, pois o nome que estiver no registro da matrícula corresponde ao proprietário e caso não seja o seu é necessária urgência na regularização de sua propriedade.
O quarto passo, e não menos importante, pelo contrário, o mais importante de todos, é a procura de um especialista da área de arquitetura ou engenharia e na área de advocacia. São estes especialistas qualificados que irão conduzir a regularização do seu patrimônio, gerando um processo mais célere, menos custoso, garantia jurídica e valorização do seu patrimônio.
O advogado especializado em regularização de imóveis lhe auxiliará na identificação de possíveis irregularidades e orientará sobre os procedimentos necessários para a regularização.
Benefícios de ter um imóvel regularizado
“A regularização de imóveis garante a segurança jurídica ao proprietário, facilitando a venda, a valorização do imóvel e a possibilidade de financiamentos. Além disso, a regularização assegura que a propriedade esteja em conformidade com as normas legais, evitando multas e sanções.”
– Antônio Eduardo Senna Martins, advogado especialista
Diversos são os benefícios de um imóvel regularizado, a começar pela tranquilidade, ou seja, a certeza de que o imóvel está em conformidade com a lei traz uma paz de espírito inestimável, evitando preocupações com problemas legais futuros.
Outro benefício são os acessos às linhas de crédito, pois imóveis regularizados têm acesso facilitado a financiamentos e melhores condições de crédito, uma vez que as instituições financeiras exigem conformidade legal para aprovar empréstimos, simplificando e acelerando o processo de compra e venda, tornando o imóvel mais atrativo para compradores e investidores.
E por fim a melhoria na valorização, pois propriedades regularizadas tendem a valorizar mais rapidamente, garantindo um melhor retorno sobre o investimento feito.
Em síntese, a regularização de imóveis é um processo fundamental para qualquer proprietário que deseja garantir a segurança jurídica e a valorização de seu patrimônio. Embora possa ser um processo complexo e, por vezes, custoso, os benefícios superam amplamente os desafios. Propriedades regularizadas não só têm maior valor de mercado como também oferecem uma segurança jurídica inigualável.
Se você ainda não regularizou seu imóvel, não perca tempo. Consulte um/a advogado/a especialista que poderá conduzir esse processo de forma mais célere e menos custosa, e inicie o passo a passo hoje mesmo para assegurar todos os benefícios de ter um imóvel legalmente reconhecido.
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Vanessa Candido
Advogada e DPO
Direito Imobiliário, Patrimonial e Digital
